INFORMATIVO JURÍDICO AAC-PE
Informativo Jurídico AAC-PE
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por Admin AAC | 15/03/2024 | Institucional, Noticia, Sem categoria | 0 Comentários
A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celpe e da Neoenergia/PE (AAC Pernambuco) respeita a sua privacidade e preza pela proteção dos seus dados pessoais!
A nossa Política de Privacidade se refere ao funcionamento do nosso site (https://aacelpe.com.br/) e tem como propósito permitir que você tenha total conhecimento de quais dados são coletados, como os utilizamos e, sobretudo, com a finalidade de permitir que você tenha total controle sobre eles, em respeito a você, sócio, dependente, agregado ou usuário do nosso site.
Aqui na AAC Pernambuco prezamos pela transparência em nossos procedimentos, de modo que no tratamento de seus dados não poderia ser diferente.
Assim, o objetivo desta Política de Privacidade é justamente muni-lo(a) de todas as informações necessárias para que você tenha ciência e a oportunidade de decidir sobre quais informações deseja compartilhar conosco, em atenção a sua autodeterminação informativa.
Do tratamento de dados realizado pela AAC Pernambuco
É importante reiterar que no tratamento dos dados pessoais respeitamos a sua privacidade e temos o compromisso de sempre implementar medidas para garantir um tratamento lícito, suportado por uma das bases legais previstas na legislação de proteção de dados; que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados; e a redução da coleta de dados ao mínimo necessário à finalidade.
Durante a sua interação com a AAC Pernambuco podemos coletar alguns de seus dados pessoais, conforme exposto a seguir:
OBS: Para todos os casos de pré-inscrição e cadastro, é são coletadas as cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de casamento ou certidão de união estável, comprovante de residência, certidão de nascimento (para os dependentes) e uma foto 3×4.
Com efeito, é importante ressaltar que em todos os tratamentos de dados pessoais possíveis em nosso site, conforme listado acima, obtivemos o seu consentimento em conformidade com o que determina a LGPD, de modo que utilizamos a base legal do consentimento, prevista no art. 7º, I, da LGPD, para respaldar a atividade de tratamento de dados realizada.
Armazenamento das informações
Os dados por nós coletados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil, nos Estados Unidos ou em países da Europa.
A AAC Pernambuco, todavia, tem como premissa apenas buscar empresas que adotam alto padrão de segurança no armazenamento de dados, de modo a não violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentos e, consequentemente, de modo a não pôr em risco a segurança de seus dados pessoais.
Compartilhamento de dados
Você já sabe, mas não custa lembrar que apenas utilizamos os dados a nós confiados para a finalidade informada. Sendo assim, jamais utilizamos ou compartilhamos dados pessoais para finalidades não declaradas.
Para garantir o seu cadastro em nossa associação, contudo, precisamos compartilhar alguns dados com a COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – e com a Néos Previdência Complementar.
Sendo assim compartilhamos com a COBAP o espelho da sua proposta, os termos apresentados, RG e CPF. Já com a Néos Previdência Complementar compartilhamos apenas o espelho da proposta apresentada.
Segurança
A AAC Pernambuco emprega medidas administrativas, lógicas, gerenciais e físicas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra perda, roubo, destruição, acesso, uso e alterações não autorizados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de seus dados pessoais.
Em que pese todas as medidas adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Contudo, nós da AAC Pernambuco nos comprometemos a manter os titulares de dados pessoais devidamente informados em caso de eventual incidente, bem como, se for o caso, a comunicar às autoridades competentes, notadamente à ANPD.
Outrossim, nos comprometemos a tomar, de forma imediata, todas as medidas que estiverem ao nosso alcance, com vistas a mitigar eventual incidente, de modo a restabelecer a segurança e a consequente proteção de seus dados.
Legislação, Dano e Interesse Público
Como cautela, temos o direito de preservar, usar, compartilhar ou divulgar seus dados pessoais ou outros dados de segurança se acreditarmos que é razoavelmente necessário para o cumprimento de uma lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para proteger a segurança ou integridade de nossa plataforma, inclusive para ajudar a prevenir spam, abuso ou agentes nocivos em nossos serviços e; para endereçar questões de fraude, segurança ou técnicas.
Você tem o controle dos seus dados!
Você pode gerenciar as informações pessoais que compartilha conosco.
Sendo assim, você na condição de titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:
Pois bem, você, a qualquer momento, poderá exercer quaisquer desses direitos em face da AAC Pernambuco. Para isso, basta entrar em contato conosco através do e-mail: dpoaac@gmail.com. Teremos prazer em atendê-lo(a)!
Descarte dos seus dados
Os seus dados são apenas retidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados; pelo prazo exigido em lei ou regulamento (Art. 7º, II, da LGPD); enquanto necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados (Art. 7º, V, da LGPD) e; para garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, da LGPD).
Portanto, caso você solicite a exclusão de seus dados dos bancos de dados da AAC Pernambuco, estes serão devidamente excluídos, ressalvado o disposto acima.
Alterações a esta Política de Privacidade
Nós poderemos revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, a fim de mantê-la sempre atualizada. Se por acaso, fizermos alguma alteração a esta política, que segundo nosso julgamento, for substancial e considerável, nós nos comprometemos a alertá-lo(a) acerca das mudanças realizadas através de banner em nosso site.
Ao continuar a utilizar nossos serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da Política de Privacidade.
Fale conosco
É sempre importante lembrar que você possui um canal de contato direto conosco e que estaremos sempre abertos a ouvi-lo(a). Portanto, quaisquer sugestões ou perguntas sobre esta Política de Privacidade, é só enviar um e-mail para: dpoaac@gmail.com, que a nossa Data Protection Officer terá o maior prazer em atendê-lo(a).
Em vigor desde: 20 de março de 2023.
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O presente regulamento aplica-se ao uso do site e dos serviços oferecidos por meio deste pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celpe e da Neoenergia-PE, CNPJ: 12.586.145/0001-03, com sede na Rua Manoel Bezerra, nº 111, Madalena, Recife/PE, CEP: 50610-250, titular da propriedade intelectual sobre o website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
DO OBJETO
O presente instrumento tem como objetivo expor as regras para utilização da plataforma virtual da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celpe e da Neoenergia-PE, doravante denominada AAC Pernambuco.
DA ACEITAÇÃO
Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do nosso site.
É importante dizer que ao utilizar nossa plataforma você está aceitando integralmente as normas constantes nestes termos e se compromete a respeitá-las, sob pena de sofrer as penalidades cabíveis.
A aceitação dos termos deste instrumento é essencial para o acesso e utilização dos serviços oferecidos no site por nós da AAC Pernambuco. Caso você não concorde com algo, você, infelizmente, deverá se abster de utilizar nossa plataforma, para evitar eventuais transtornos.
DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as técnicas a nossa disposição para permitir o seu acesso ao nosso site 24 horas por dia, 7 dias por semana, de modo que você poderá acessar o conteúdo disponibilizado em nosso site ou nos contatar através dos números de telefone e WhatsApp disponibilizados em nosso site. Ademais, você poderá ainda entrar em contato conosco através das nossas redes sociais e da aba “FALE CONOSCO” sempre que quiser.
Todavia, é possível que o acesso à página seja interrompido, limitado ou suspenso para que realizemos atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
DOS SERVIÇOS OFERTADOS
Em nossa plataforma você poderá conhecer um pouco mais sobre a nossa associação, conhecer a composição da nossa Diretoria e do Conselho Fiscal, além de ter acesso ao nosso Estatuto Social.
Aqui no site você encontrará também informações sobre os profissionais e respectivas especialidades que prestam serviços em nossa sede, nossos convênios, terá acesso às notícias recentes pertinentes à associação, bem como poderá ter acesso e ler o nosso “Jornal Voz Ativa”.
Ademais, você poderá entrar em contato conosco enviando uma mensagem através da aba “FALE CONOSCO” disponível em nosso site, para que possamos atendê-lo(a), tirar suas dúvidas e prestar quaisquer esclarecimentos necessários sobre a nossa associação.
Por fim, você poderá ainda se tornar sócio, cadastrar um agregado ou realizar a atualização do seu cadastro preenchendo os seus dados e enviando os documentos solicitados por meio da aba “SEJA UM SÓCIO” da nossa plataforma.
DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, você poderá entrar em contato conosco através de nosso e-mail: dpoaac@gmail.com.
Nós temos compromisso com você e, assim, responderemos o mais rápido possível para que você continue a acessar o nosso site sem quaisquer intercorrências.
DAS RESPONSABILIDADES
É de sua responsabilidade enquanto usuário do nosso site:
É de nossa responsabilidade:
É importante alertar-lhe que não nos responsabilizamos por links externos contidos em seu sistema que possam te redirecionar a ambiente externo a sua rede.
Não serão incluídos links externos – com exceção dos links que o redirecionam ao nosso WhatsApp, Instagran e Facebook – ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Este instrumento de “Termos de Uso” não cede ou transfere a você qualquer direito, de modo que o acesso e ciência de seu conteúdo não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual.
DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, nós poderemos, a qualquer momento, advertir-lhe em caso de uso indevido de nossa plataforma, o qual pode se caracterizar como a violação de qualquer dispositivo do presente termo; o descumprimento dos seus deveres enquanto usuário e; o comportamento doloso, fraudulento e ofensivo.
DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos nestes termos poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para fins de adequação a futuras exigências legais, bem como para que possamos melhorar a sua experiência.
Se as alterações feitas por nós forem consideradas substanciais por nossa equipe, nós nos comprometemos a informar-lhe acerca das mudanças realizadas através de banner em nosso site.
Você tem a decisão de aceitar as nossas alterações ou não e, em caso negativo, aconselhamos-lhe a parar de acessar a nossa plataforma. Porém, você sabe que sempre poderá contar conosco para sanar eventuais dúvidas também a respeito dessas alterações, bem como sabe que estamos sempre abertos ao diálogo.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós da AAC Pernambuco respeitamos a sua privacidade e prezamos pela proteção dos seus dados pessoais. Portanto, temos uma Política de Privacidade em vigor, a qual pode ser consultada por você a qualquer momento em nossa plataforma.
DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento de Termos de Uso serão aplicadas as normas vigentes na República Federativa do Brasil e os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Recife/PE.
Quaisquer sugestões ou perguntas sobre estes termos de uso do site https://aacelpe.com.br/, é só enviar um e-mail para dpoaac@gmail.com que a nossa Data Protection Officer terá o maior prazer em atendê-lo(a).
Em vigor desde: 20 de março de 2023.