A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celpe e da Neoenergia/PE (AAC Pernambuco) respeita a sua privacidade e preza pela proteção dos seus dados pessoais!
A nossa Política de Privacidade se refere ao funcionamento do nosso site (https://aacelpe.com.br/) e tem como propósito permitir que você tenha total conhecimento de quais dados são coletados, como os utilizamos e, sobretudo, com a finalidade de permitir que você tenha total controle sobre eles, em respeito a você, sócio, dependente, agregado ou usuário do nosso site.
Aqui na AAC Pernambuco prezamos pela transparência em nossos procedimentos, de modo que no tratamento de seus dados não poderia ser diferente.
Assim, o objetivo desta Política de Privacidade é justamente muni-lo(a) de todas as informações necessárias para que você tenha ciência e a oportunidade de decidir sobre quais informações deseja compartilhar conosco, em atenção a sua autodeterminação informativa.
Do tratamento de dados realizado pela AAC Pernambuco
É importante reiterar que no tratamento dos dados pessoais respeitamos a sua privacidade e temos o compromisso de sempre implementar medidas para garantir um tratamento lícito, suportado por uma das bases legais previstas na legislação de proteção de dados; que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados; e a redução da coleta de dados ao mínimo necessário à finalidade.
Durante a sua interação com a AAC Pernambuco podemos coletar alguns de seus dados pessoais, conforme exposto a seguir:
- Informações de contato: inclui dados que possibilitem o nosso contato com você tais como nome, e-mail, celular e perfis em redes sociais;
- Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis:
- Informações sobre como você utiliza nossos sites e serviços:
- Pré-inscrição para tornar-se sócio: caso você deseje tornar-se sócio da AAC Pernambuco, nós precisamos coletar uma série de dados para realizar o nosso procedimento interno de cadastro. Dessa forma coletamos os seguintes dados: nome, matrícula da Celpe, sexo, estado civil, data de nascimento, profissão, CPF, RG, endereço, telefone, celular e e-mail;
- Cadastro de agregado: neste caso será necessária a coleta dos dados a seguir: nome do sócio titular, matrícula do sócio titular, nome do agregado, sexo, estado civil, data de nascimento, profissão, CPF, RG, endereço, telefone, celular, e-mail;
- Cadastro de dependente: caso haja o interesse em cadastrar dependente, serão coletados dados de nome, data de nascimento e grau de parentesco apenas.
OBS: Para todos os casos de pré-inscrição e cadastro, é são coletadas as cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de casamento ou certidão de união estável, comprovante de residência, certidão de nascimento (para os dependentes) e uma foto 3×4.
Com efeito, é importante ressaltar que em todos os tratamentos de dados pessoais possíveis em nosso site, conforme listado acima, obtivemos o seu consentimento em conformidade com o que determina a LGPD, de modo que utilizamos a base legal do consentimento, prevista no art. 7º, I, da LGPD, para respaldar a atividade de tratamento de dados realizada.
Armazenamento das informações
Os dados por nós coletados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil, nos Estados Unidos ou em países da Europa.
A AAC Pernambuco, todavia, tem como premissa apenas buscar empresas que adotam alto padrão de segurança no armazenamento de dados, de modo a não violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentos e, consequentemente, de modo a não pôr em risco a segurança de seus dados pessoais.
Compartilhamento de dados
Você já sabe, mas não custa lembrar que apenas utilizamos os dados a nós confiados para a finalidade informada. Sendo assim, jamais utilizamos ou compartilhamos dados pessoais para finalidades não declaradas.
Para garantir o seu cadastro em nossa associação, contudo, precisamos compartilhar alguns dados com a COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – e com a Néos Previdência Complementar.
Sendo assim compartilhamos com a COBAP o espelho da sua proposta, os termos apresentados, RG e CPF. Já com a Néos Previdência Complementar compartilhamos apenas o espelho da proposta apresentada.
Segurança
A AAC Pernambuco emprega medidas administrativas, lógicas, gerenciais e físicas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra perda, roubo, destruição, acesso, uso e alterações não autorizados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de seus dados pessoais.
Em que pese todas as medidas adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Contudo, nós da AAC Pernambuco nos comprometemos a manter os titulares de dados pessoais devidamente informados em caso de eventual incidente, bem como, se for o caso, a comunicar às autoridades competentes, notadamente à ANPD.
Outrossim, nos comprometemos a tomar, de forma imediata, todas as medidas que estiverem ao nosso alcance, com vistas a mitigar eventual incidente, de modo a restabelecer a segurança e a consequente proteção de seus dados.
Legislação, Dano e Interesse Público
Como cautela, temos o direito de preservar, usar, compartilhar ou divulgar seus dados pessoais ou outros dados de segurança se acreditarmos que é razoavelmente necessário para o cumprimento de uma lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para proteger a segurança ou integridade de nossa plataforma, inclusive para ajudar a prevenir spam, abuso ou agentes nocivos em nossos serviços e; para endereçar questões de fraude, segurança ou técnicas.
Você tem o controle dos seus dados!
Você pode gerenciar as informações pessoais que compartilha conosco.
Sendo assim, você na condição de titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de confirmação, que significa dizer que nós, se questionados, temos de informar para você, titular de dados pessoais, se possuímos informações suas em nosso banco de dados;
- Em caso positivo, você tem ainda o direito ao acesso a esses dados;
- Direito de retificação, que importa na correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, constantes em nosso banco de dados;
- Direito a informações mais detalhadas sobre o uso compartilhado de dados, ou seja, o direito de obter mais informações sobre eventual compartilhamento dos dados pessoais nos termos do estabelecido nesta Política de Privacidade;
- Direito à portabilidade dos dados, ou seja, o direito de receber todos os seus dados em um formato estruturado, de uso comum e legível, assim como o direito à transmissão dos dados para outro controlador;
- Direito de retirar o consentimento nos casos em que você não desejar mais consentir para o tratamento de seus dados feito por nós, quando a base legal utilizada para o tratamento destes for a do consentimento;
- Direito de eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento, que significa dizer que ainda que você tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados, você pode pedir que estes sejam eliminados;
- Direito à oposição, que consiste no direito de se opor ao tratamento dos dados quando este não estiver ocorrendo em conformidade com o que dispõe a LGPD.
Pois bem, você, a qualquer momento, poderá exercer quaisquer desses direitos em face da AAC Pernambuco. Para isso, basta entrar em contato conosco através do e-mail: dpoaac@gmail.com. Teremos prazer em atendê-lo(a)!
Descarte dos seus dados
Os seus dados são apenas retidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados; pelo prazo exigido em lei ou regulamento (Art. 7º, II, da LGPD); enquanto necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados (Art. 7º, V, da LGPD) e; para garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, da LGPD).
Portanto, caso você solicite a exclusão de seus dados dos bancos de dados da AAC Pernambuco, estes serão devidamente excluídos, ressalvado o disposto acima.
Alterações a esta Política de Privacidade
Nós poderemos revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, a fim de mantê-la sempre atualizada. Se por acaso, fizermos alguma alteração a esta política, que segundo nosso julgamento, for substancial e considerável, nós nos comprometemos a alertá-lo(a) acerca das mudanças realizadas através de banner em nosso site.
Ao continuar a utilizar nossos serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da Política de Privacidade.
Fale conosco
É sempre importante lembrar que você possui um canal de contato direto conosco e que estaremos sempre abertos a ouvi-lo(a). Portanto, quaisquer sugestões ou perguntas sobre esta Política de Privacidade, é só enviar um e-mail para: dpoaac@gmail.com, que a nossa Data Protection Officer terá o maior prazer em atendê-lo(a).
Em vigor desde: 20 de março de 2023.
Para que você conheça um pouco sobre a LGPD, o Voz Ativa convidou o advogado Matheus Corrêa de Melo, pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados, para esclarecer algumas dúvidas.
Este foi o quarto artigo que acabei de ser relacionado a esse tem e foi o que mais deixou claro para mim. Gostei. Ms cap resultado